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D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 33/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 56/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 57/2005, de 15 de Fevereiro
Aviso Nº 145/2005, de 15 de Fevereiro
Aviso Nº 146/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 221/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 222/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 223/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 224/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 225/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 226/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 227/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 228/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 229/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 230/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 231/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 232/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 233/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 234/2005, de 15 de Fevereiro
Extracto de Despacho Nº 235/2005, de 15 de Fevereiro